Microempreendedor Individual: o que é e como se tornar um

Você pode deixar a informalidade para ser um microempreendedor individual, que tem a prestação de conta facilitada e um valor menor e fixo de imposto
7 de junho de 2019LEITURA DE 11 MIN

A sigla MEI significa microempreendedor individual, que é a categoria de uma pequena empresa criada principalmente para regularizar o trabalhador informal e o autônomo.

Para ser MEI é preciso faturar até R$ 81 mil por ano, ter no máximo um funcionário, não ser sócio ou ser dono de outra empresa, e exercer uma das atividades permitidas dentro da categoria.

Se você está pensando em abrir uma microempresa ou regularizar o seu negócio, este artigo vai te explicar o que é ser um microempreendedor individual, quem pode ser, quanto o MEI paga de imposto todo mês e como abrir uma empresa MEI!Tire todas as suas dúvidas sobre MEI

1. O que é microempreendedor individual?

O microempreendedor individual, conhecido como MEI, é um enquadramento de empresa no Simples Nacional voltado para o dono de negócio informal ou prestador de serviço que quer se formalizar.

Ao fazer a sua regularização como MEI, você pode emitir Nota Fiscal com o seu CNPJ de microempreendedor individual, que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (registro para empresas com a mesma finalidade que o CPF tem para a pessoa física).

Mas, afinal, além de saber para que serve o MEI, você deve estar se perguntando: quais os seus benefícios, certo?

O microempreendedor individual pode receber auxílio-maternidade, além de ter direito ao afastamento remunerado em casos de problemas de saúde e à aposentadoria. Além disso, uma das principais vantagens é que, apesar de ser como toda empresa que paga imposto e taxas, o MEI tem uma única taxa mensal e fixa para pagar.

2. Quem pode ser MEI (microempreendedor individual)?

Quem tem autorização para ser um MEI é o comerciante ou prestador de serviço que pode faturar até R$ 81 mil por ano. Dividido pelos 12 meses do ano, esse valor fica em R$ 6.750 mensais.

Entre as regras para quem quer ser microempreendedor individual também está a obrigação de trabalhar com uma das atividades permitidas pelo Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Figuram nas opções de quem pode ser MEI trabalhadores como os cabeleireiros independentes, carpinteiros, cantores, jardineiro, maquiador, entre outros — a lista é grande! O Portal do Empreendedor tem a relação completa e de fácil visualização das atividades permitidas.

Para poder ser um microempreendedor individual também é indispensável ter apenas a empresa MEI aberta, sem fazer parte de outras sociedades, seja como administrador ou dono. As regras sobre quem pode ser microempreendedor individual incluem ainda a possibilidade de ter apenas um funcionário!

3. Quem não pode ser microempreendedor individual?

Até quanto um microempreendedor pode faturar? Se a sua empresa ganha por ano mais que R$ 81 mil, você está na lista de quem não pode ser microempreendedor individual!

Não ser dono, sócio ou administrador também define o que é ser um microempreendedor individual. Portanto, quem já está à frente de outra companhia não pode ser MEI.

Quem também não pode ser microempreendedor individual é o dono do negócio que precisar contratar mais de um funcionário para ajudar no dia a dia da empresa. Pela regra, o MEI só pode ter um trabalhador contratado.

4. Como abrir uma empresa MEI?

Se você chegou até aqui depois de se certificar que preenche todos os requisitos de quem pode ser MEI, é hora de saber como abrir a sua empresa. Afinal, depois de decidir ser um microempreendedor individual, o que é preciso fazer?

Primeiro, é preciso ter um cadastro na plataforma gov.br. Os documentos necessários são:

  • Número do CPF;
  • Título de eleitor;
  • Número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos (se você tiver);
  • Endereço e número de telefone válidos.

Para ser um microempreendedor individual é preciso depois preencher uma requisição online dentro do Portal do Empreendedor. Clique no botão “Formalize-se” e, em seguida, informe os dados da sua conta Brasil Cidadão (aquela criada com o cadastro no site gov.br).

Depois de autorizar que o Portal do Empreendedor acesse os seus dados, informe o número do seu recibo de declaração de IR ou título de eleitor, caso sejam solicitados. Colocando o número do seu telefone celular, o sistema vai te enviar um código por mensagem SMS. Preencha mais alguns dados antes de concluir a solicitação para abrir uma empresa MEI!  

5. Microempreendedor individual tem que declarar imposto de renda?

Como pessoa física, quem é microempreendedor individual precisa declarar imposto de renda caso tenha tido a renda tributável maior do que o limite permitido, assim como qualquer trabalhador.

Já como dono do negócio, o microempreendedor individual tem que declarar imposto de renda de forma diferenciada. A declaração da renda como MEI é chamada DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional). Assim como as obrigações fiscais do MEI são mais simples, a prestação de contas anual também é!

Para facilitar ainda mais a declaração de quanto o microempreendedor individual faturou, mantenha um relatório mensal dos ganhos da empresa e fique atento à data limite de entregar a prestação, que é separada da entrega do IRPF. Mas fique tranquilo, pois tudo é feito pela internet!

6. Quanto paga um microempreendedor individual?

Assim como as empresas com CNPJ em outras categoriais, o microempreendedor individual paga imposto normalmente. A grande vantagem é que, se você é um microempreendedor individual, o que é cobrado da sua empresa todo mês é uma única taxa chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser quitada com boleto bancário ou débito automático.

Todo mês o MEI precisa pagar no máximo R$ 52,85. Esse valor mais alto é para o comerciante. Já o total de R$ 51,85 é quanto paga um microempreendedor individual prestador de serviço. Já quem for da indústria deve desembolsar R$ 47,95 por mês. Estes valores são ajustados anualmente com base no salário mínimo nacional.

Como o MEI é enquadrado no Simples Nacional, ele não paga impostos federais, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A taxa mensal é referente apenas à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.

7. Livros que falam sobre o microempreendedor individual

Ainda precisa de mais informações para decidir se você vai abrir uma empresa MEI? Nós selecionamos algumas dicas de livros que falam sobre o microempreendedor individual:

Além disso, é possível acessar na internet muitas informações que falam sobre o microempreendedor individual. O site do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Portal do Empreendedor têm muitos conteúdos completos e explicativos para o empreendedor que decidiu abrir o seu pequeno negócio ou regularizar a sua atividade!

8. Próximos passos

Agora que você já sabe tudo sobre microempreendedor individual e o que é preciso para abrir a sua empresa, que tal pensar nos detalhes do negócio?

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Equipe Dono do Negócio

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