Qual o momento certo para deixar de ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual, é preciso respeitar alguns limites: saiba quando o seu negócio deve virar uma microempresa
23 de abril de 2019LEITURA DE 5 MIN

Ser um microempreendedor individual (MEI) é uma forma simplificada de começar o seu negócio próprio. Isso porque esse sistema dá a chance para que que mais pessoas, principalmente as que atuam em comércio informal, se regularizem com um CNPJ e com uma carga menor de tributos.

A transição do MEI para microempresa pode ser feita em qualquer momento que o dono do negócio quiser. Porém, existem algumas situações em que essa mudança é obrigatória e outras em que ela é importante para o crescimento do seu negócio. Saiba mais!

Quando deixar de ser MEI?

1. Faturamento

Essa é uma mudança obrigatória que tem como consequência a saída do MEI. Quando o seu negócio começar a faturar mais de R$ 81 mil por ano, você não poderá mais ser enquadrado como um microempreendedor individual e deverá seguir como microempresa ou empresa de pequeno porte.

2. Funcionários

Sendo MEI, a sua empresa poderá ser composta apenas por você e, no máximo, mais um funcionário. Ou seja, quando o seu negócio estiver crescendo no sentido de precisar de mais “braços” na produção, na gestão ou em qualquer outro setor, ele deverá, obrigatoriamente, sair do enquadramento de microempreendedor individual.

3. Sócios

Como a palavra “individual” já sugere, o microempreendedor com MEI não pode ter sócios. Se o seu negócio está crescendo e você encontrou um parceiro para ajudar ou apostar nele, vai precisar se desenquadrar da categoria. O contrário também é uma regra: se você escolher ser sócio ou administrador de uma outra empresa, não pode continuar tendo um CNPJ cadastrado como MEI.

4. Filial

Não dá para negar que o seu negócio está crescendo quando você decide que é a hora de abrir uma filial. Mas, para ter um novo ponto, você também terá que deixar de ser MEI, afinal, não será mais um microempreendedor individual. É a hora de ser, no mínimo, uma microempresa!

5. Ocupação não permitida

Você também vai precisar deixar de ser MEI se exercer uma atividade que não é prevista na lista de ocupações permitidas. Como essa relação de profissões liberadas por sofrer mudanças, é legal ficar sempre de olho na chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicos (CNAE) para saber se seu negócio está dentro da lei.

E os impostos?

Para quem acha que vai começar a pagar impostos maiores e mais complexos assim que deixar de ser um microempreendedor individual, fique tranquilo! Dependendo do seu faturamento anual, mesmo sendo uma microempresa ou empresa de pequeno porte, dá pra ela continuar enquadrada no regime tributário do Simples Nacional.

É normal ter medo de mudanças, mas sair do sistema MEI pode ser um sinal de que o seu negócio está indo para o caminho certo!

Ah, e não se esqueça da importância de ter um planejamento financeiro sempre em dia. Se você não sabe qual o momento certo para ter um contador que possa te ajudar com isso, descubra aqui.

Tem alguma dúvida sobre quando deixar de ser MEI? Conte pra gente na caixa de comentários abaixo!

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