4 informações sobre vigilância sanitária que você deveria saber

Para diminuir os riscos à saúde de uma comunidade, o órgão de fiscalização tem normas específicas para pequenos negócios que trabalham com alimentos
17 de junho de 2019LEITURA DE 5 MIN

O mercado de alimentação é cheio de oportunidades. Dá para vender bolo caseiro, docinhos e salgados por encomenda, marmitex… A lista é grande!

Mas não basta seguir a receita para preparar esses alimentos — ou qualquer outro que será comercializado. É preciso ficar atento às questões de higiene, locomoção e armazenamento dos produtos prontos e também de seus ingredientes.

Quem faz essas exigências é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão é responsável pela fiscalização de negócios que atuam com alimentos e bebidas, com o objetivo de diminuir os riscos à saúde da população e manter a segurança alimentar. Por isso, é essencial ficar de olho nas regras para manter o seu negócio em dia com a lei.

Quais as regras da Anvisa para pequenos negócios?

1. MEI precisa da regularização da Anvisa?

Sim. Mas o Microempreendedor Individual (MEI) não deve se preocupar em enfrentar uma burocracia gigantesca. Isso porque os pequenos negócios, a agricultura familiar e os empreendedores de economia solidária podem se regularizar por meio do projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Anvisa.

O MEI que exerce atividade de baixo risco, por exemplo, pode ter sua regularização automática levando seu registro obtido no Portal do Empreendedor a um dos endereços da vigilância sanitária.

2. Quais são as exigências?

Em 2004, a resolução RDC 216 trouxe o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A lei prevê a estrutura física do estabelecimento para que não haja risco de contaminação, além de ditar normas de higienização, controle de pragas, etapas de preparo das comidas e apresentar a documentação exigida.

Por exemplo: é indispensável que o local tenha espaços separados para o estoque de ingredientes e para os produtos de limpeza. Quando o dono do negócio preenche as boas práticas da RDC, está se adequando às exigências da Anvisa.

A própria Anvisa tem um curso online e gratuito sobre Boas práticas de manipulação em serviços de alimentação. Clique aqui para acessá-lo.

3. Como funciona a fiscalização?

Embora cada negócio tenha as suas próprias características e demandas, os agentes da vigilância sanitária costumam verificar alguns itens por padrão.

Dentre os principais, estão a documentação do estabelecimento, os registros sanitários, as marcações sobre as rotinas de limpeza do lugar, o treinamento dos funcionários que mexem diretamente com os alimentos e o estado de itens (como equipamentos e embalagens).

4. O que acontece se eu não seguir as normas?

Quando um negócio do ramo de alimentação não está seguindo as regras estabelecidas pela Anvisa e é alvo de uma fiscalização, ele pode ser advertido, multado ou até temporariamente interditado. Portanto, fique atento para garantir que seu negócio está de acordo com o que exige a Anvisa.

Tem alguma dúvida sobre vigilância sanitária? Compartilhe com a gente no campo dos comentários!

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Equipe Dono do Negócio

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