Auxílio emergencial: como regularizar ou tirar o seu CPF sem sair de casa
Um dos requisitos para receber o auxílio emergencial de até R$ 1.200 do governo federal, concedido por causa da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, é ter um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido. A exigência também inclui os filhos das mulheres que são responsáveis sozinhas pelo sustento da casa.
Essas crianças, porém, nem sempre já tiraram o documento exigido pelo governo para conseguir o benefício. Alguns trabalhadores informais de baixa renda também estão se deparando com a mensagem de “CPF irregular” no momento da solicitação do auxílio. Isso pode acontecer porque o documento está suspenso, o que acontece quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
Se você está passando por um desses problemas, saiba que não é preciso ir até uma agência da Receita Federal para regularizar ou tirar um novo documento – o que é importante para evitar qualquer risco de contrair o novo vírus.
A Receita Federal aconselha àqueles que não conseguiram fazer o cadastro e a solicitação do auxílio emergencial por pendência no CPF a tentar novamente realizar o pedido em horários diferentes. Caso, ainda assim, o documento apareça como suspenso, é possível fazer o processo de regularização online 24 horas por dia durante os 7 dias da semana.
Confira o passo a passo para regularizar o seu documento pela internet:
1. Confirme a situação do seu CPF
Comece consultando se o seu documento está regular ou irregular. Para isso, acesse o portal da Receita Federal neste link e informe o número do seu CPF e a data do seu nascimento. Em seguida, clique na caixinha ao lado da frase “Não sou um robô” e depois aperte o botão consultar. Um comprovante será emitido caso o seu cadastro esteja regular.
Vale ressaltar que, caso nesta etapa de verificação o seu CPF esteja regular, qualquer problema com o aplicativo ou com o site do auxílio emergencial não deve estar relacionado à Receita Federal. Porém, se o resultado do comprovante for de CPF suspenso, siga para o próximo passo.
>> O órgão também orienta a confirmação dos dados: cheque se você está informando o seu nome, o nome da sua mãe e a sua data de nascimento exatamente como essas informações estão no comprovante da Receita Federal.
2. Se necessário, atualize seus dados cadastrais do CPF
De forma online e gratuita é possível alterar as informações do seu Cadastro de Pessoa Física. A medida pode ser tomada em situações como mudança de endereço, alteração de nome, necessidade de informar a naturalidade ou corrigir qualquer outro dado.
- Acesse o site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/)
- Clique em “CPF”
- Selecione o botão “Alterar Cadastro CPF”
- Procure no texto pelo título “Onde solicitar a alteração”
- Clique no link para a solicitação na internet (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/alterar/default.asp)
- Preencha o formulário
- Clique em “Enviar”
- Digite as letras que aparecem na imagem e clique em “OK”
- Uma mensagem de confirmação da alteração no cadastro deverá aparecer. Se quiser confirmar sua nova situação cadastral, clique em “Gerar comprovante de Situação Cadastral”
Para acessar diretamente o formulário eletrônico simples para alteração do cadastro clique neste link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp
3 Solicite a regularização do CPF em situação cadastral “suspensa”
- Acesse o site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/)
- Clique em “CPF”
- Selecione o botão “Regularizar Cadastro CPF”
- Procure no texto pelo título “Onde fazer o pedido de regularização”
- Clique no link “Pela internet, se o CPF estiver na situação cadastral suspensa” (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar/Default.asp)
- Preencha o formulário
- Clique em “Enviar”
- Digite as letras que aparecem na imagem e clique em “OK”
- Uma mensagem de confirmação da alteração no cadastro deverá aparecer. Se quiser confirmar sua nova situação cadastral, clique em “Gerar comprovante de Situação Cadastral”
4. Acesse o chat da Receita Federal
Não conseguiu regularizar o estado do seu CPF pelo site? Também é possível acessar o chat da Receita Federal. Por causa da pandemia do novo coronavírus, buscando evitar que as pessoas saiam às ruas sem necessidade, o órgão vai atender por esse canais até mesmo as questões que não estão originalmente nos serviços disponíveis.
Para acessar o canal, é preciso ser autenticado no Portal e-CAC com certificado digital ou código de acesso, que pode ser gerado online. Por lá é possível receber orientações e esclarecer dúvidas cadastrais no CPF.
5. Envie um e-mail solicitando a regularização
Caso nenhuma das tentativas de regularizar a situação cadastral do seu CPF dê certo pelo site da Receita Federal, o órgão orienta o envio de mensagem a um e-mail corporativo criado exclusivamente para a este momento de pandemia.
Informe no campo assunto se busca “Alteração de CPF”, “Regularização de CPF” ou “Pesquisa do Número do CPF”, escreva a mensagem e coloque os seguintes documentos em anexo:
- Documento de Identificação
Para maiores de 16 anos: RG atualizado (caso o documento esteja desatualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou de Nascimento)
Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.
- Número de inscrição no CPF
- Título de eleitor (facultativo)
- Comprovante de endereço
- Protocolo de atendimento (se possuir): do Banco do Brasil, Correios ou Caixa ou protocolo gerado online para pedidos de alteração ou regularização iniciados pelo site da Receita Federal mas não concluídos
- Foto de rosto (selfie): do solicitante ou de se responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso) com a foto e o número do documento legível.
Os documentos junto à solicitação de regularização deve ser encaminhados para os e-mails da Receita Federal referente ao seu estado. Confira a lista:
- Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (1ª Região Fiscal): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima (2ª Região Fiscal): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- Ceará, Maranhão e Piauí (3ª Região Fiscal): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte (4ª Região Fiscal): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- Bahia e Sergipe (5ª Região Fiscal): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- Minas Gerais (6ª Região Fiscal): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
- Espírito Santo e Rio de Janeiro (7ª Região Fiscal): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- São Paulo (8ª Região Fiscal): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
- Paraná e Santa Catarina (9ª Região Fiscal): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- Rio Grande do Sul: atendimentorfb.10@rfb.gov.br
A resposta do pedido enviado por e-mail será respondido pela mesma via. Caso seja aprovada a regularização, você receberá uma confirmação. Se não for possível resolver o problema neste caso, a própria Receita Federal deverá orientar um futuro comparecimento ao seu atendimento presencial.
>> Vale ressaltar que qualquer alteração ou regularização do CPF leva em média 72 horas para ser atualizada nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Tenha em mente esse prazo para fazer uma nova solicitação do auxílio emergencial.
>> O órgão também disponibilizou em seu site um passo a passo com informações sobre a regularização do CPF.
Pendências com a Justiça Eleitoral
De acordo com a Receita Federal, todos os CPFs que estavam irregulares por pendências eleitorais – o que acontece quando o contribuinte não participa das votações municipais, estaduais ou federais – foram automaticamente regularizados de forma temporária para que todos que sejam trabalhadores informais de baixa renda possam solicitar o auxílio emergência.
CPF pendente de regularização
Quando o Cadastro de CPF está irregular por este motivo, significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos cinco anos. Neste caso, é necessário entregá-las mesmo em atraso para regularizar a situação do Cadastro de Pessoa Física.
Solicitação online e gratuita da 1ª via do CPF
Também como medida emergencial em meio à pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal liberou a solicitação da 1ª via do CPF online e gratuita para todos. Antes o serviço estava disponível apenas para pessoas entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular.
A decisão é importante principalmente para as mães responsáveis sozinhas pelo sustento dos filhos que poderão garantir o pedido do auxílio de R$ 1.200 ao inscrever as crianças no Cadastro de Pessoa Física – uma das exigências para receber o benefício.
Passo a passo para fazer a inscrição gratuita no CPF pela internet:
- Escreva um e-mail de solicitação para os mesmos endereços eletrônicos corporativos da Receita Federal disponíveis acima, de acordo com o seu estado
- No campo do assunto, escreva “Emissão de CPF”
- Anexe os seguintes documentos:
- Documento de Identificação
Para maiores de 16 anos: RG atualizado (caso o documento esteja desatualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou de Nascimento)
Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.
- Título de eleitor (caso tenha)
- Comprovante de endereço
- Foto de rosto (selfie): do solicitante ou de se responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso) com a foto e o número do documento legível.
- Envie o e-mail
>> A Receita Federal não informou o prazo para resposta e entrega do número de CPF após a solicitação da 1º via. Mas lembre-se que é com esse dado que você poderá solicitar o auxílio emergencial do governo junto à Caixa. A inscrição no Cadastro de Pessoa Física não é o mesmo que fazer a inscrição para receber o benefício.
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