MEI pode ter funcionário? Saiba como o microempreendedor pode contratar

Segundo as regras da categoria, todo Microempreendedor Individual pode contratar até um funcionário
6 de setembro de 2019LEITURA DE 7 MIN

Quando o ritmo do negócio começa a ficar mais intenso e a demanda por produtos ou serviço aumenta, pode ser a hora de contratar um funcionário. Se você está na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), tem o direito de admitir até um empregado para ajudar no dia a dia da empresa!

Mas, afinal, quanto custa um funcionário para o MEI? Esse trabalhador terá um custo fixo de contratação equivalente a 11% do salário que irá receber, que deverá ser a partir de um salário mínimo — que atualmente é de R$ 998,00 — ou do piso da categoria definido em convenções coletivas (acordo entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores) que podem ser acessadas no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. 

O funcionário deverá ter garantido todos os direitos trabalhistas essenciais, como 13º salário, FGTS, aviso-prévio, hora extra, férias remuneradas, adicional noturno e equipamento de proteção individual quando necessário. Também devem entrar na lista os benefícios obrigatórios dos sindicatos de cada categoria!

Para garantir os direitos previdenciários do trabalhador, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por acidente de trabalho ou doença e licença maternidade, todo mês, o Microempreendedor Individual deve recolher mensalmente o INSS de 11% do salário, sendo 8% descontado do funcionário e 3% pago pelo dono do negócio.

O empreendedor também deverá recolher todo mês o FGTS do funcionário. O valor é de 8% do salário do empregado. Essa porcentagem é parte do total fixo de 11% para contratação de um funcionário (os outros 3% são referentes ao custo previdenciário do INSS, como vimos acima).

O colaborador do MEI deve ter mais de 18 anos e estar com os documentos pessoais em dia. Na hora de fechar a parceria, deve ser feito um contrato de trabalho com  informações como a jornada de trabalho, salário e todos os direitos trabalhistas especificados.

Documentação

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), não é exigido que o MEI contrate um contador para realizar a contratação de um funcionário. Confira como registrar um funcionário no mei:

Para concretizar a admissão, o trabalhador deve entregar os seguintes documentos ao microempreendedor: RG, CPF, cartão PIS, carteira de trabalho (CTPS), certificado militar (para homens maiores de 18 anos), certidões de nascimento e casamento, declaração de dependentes, atestado médico admissional e uma declaração falando se precisará ou não do vale-transporte.

Com a documentação em mãos, o MEI deverá anotar a data de admissão e o valor do salário na carteira de trabalho do funcionário e devolvê-la em até 48 horas. Depois, deverá preencher a ficha de salário-família, incluir a contratação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e, caso o trabalhador não tenha matrícula no PIS, deverá cadastrá-lo. 

Obrigações fixas do dono do negócio

Depois de decidir contratar um funcionário, anunciar a vaga, conversar com profissionais qualificados e interessados no seu negócio e, finalmente, efetivar a admissão, começam as obrigações fixas!

1. Recolher mensalmente o INSS de 11% do salário pago ao funcionário: 8% descontado do trabalhador e 3% de responsabilidade do empregador.

2. Recolher até o dia 7 de cada mês o FGTS: alíquota de 8% sobre o valor do salário pago.

3. Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP/FGTS) pelo sistema chamado Conectividade Social da Caixa.

4. Até o dia 15 de cada mês, preencher formulário adquirido nos Correios com informações sobre o movimento de funcionários referente ao mês anterior.

5. Todo ano apresentar a Relação Anual de Empregados (RAIS) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

>> O MEI deve fazer o download o sistema GFIP no site da Receita Federal. A plataforma faz todos as contas de descontos e impostos automaticamente. Todo microempreendedor que tiver um funcionário também deve preencher as informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Agora que você já sabe como contratar um funcionário sendo MEI, a próxima etapa é aprender é como gerir e manter o seu funcionário motivado. Leia aqui as 5 dicas do Dono do Negócio.

Equipe Dono do Negócio

O Dono do Negócio é um blog feito pela SumUp para te ajudar a vender melhor.