Desde junho de 2017, com a aprovação da Lei 13.455, um produto ou serviço pode ter preços diferentes de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Ou seja, se o cliente usar dinheiro ou cheque, pagará um determinado valor que poderá ser maior, se ele optar pelas funções de débito ou crédito do cartão.
Essa possibilidade permite que o Dono do Negócio repasse da taxa do cartão para o consumidor. De acordo com a norma, é autorizada a diferenciação de preço de um produto tanto em função do prazo, quando o cliente deseja pagar em prestações, quanto do instrumento de pagamento utilizado, que é quando ele escolhe usar cartão de débito ou crédito no lugar no dinheiro.
Mas, primeiro, é preciso ser transparente com o cliente. De acordo com a lei, o empreendedor deve informar, em um local e formato visíveis para o consumidor, sobre os eventuais descontos oferecidos de acordo com a forma de pagamento. Quando o negócio não cumpre essa determinação, fica sujeito a pagar multas com base no Código de Defesa do Consumidor.
Como repassar a taxa do cartão?
Cada empresa de maquininha cobra uma taxa diferente para as transações feitas nas funções débito e crédito. Sendo assim, você precisa saber esse valor exato cobrado em cada venda para poder repassá-lo ao consumidor.
Colocar esse encargo no produto, porém, pode facilmente afastar alguns clientes que não querem arcar com o pagamento da taxa do cartão e ainda assim comprar no crédito ou parcelado. Uma solução para essa situação é dividir o valor da taxa com o consumidor.
Deixe as informações sempre claras e explique que, como dono do negócio, você irá pagar taxas maiores caso a venda seja parcelada no cartão e que pode até demorar mais receber o dinheiro.
Para facilitar a vida dos donos de negócio, a SumUp colocou uma função de simular o repasse de taxas na calculadora. O repasse não é automático, mas ajuda você a saber exatamente quanto precisará cobrar de um cliente na hora da venda, caso queira repassar ou dividir a taxa com ele. A calculadora pode ser usada direto no aplicativo para celulares Android, IOS ou pelo site. O serviço simula o valor do repasse com base nas taxas das operações.