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CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o número de registro de uma empresa, criado pela Receita Federal. É como se fosse o “CPF”  do negócio. Ele garante que o negócio está formalizado e é reconhecida pela lei brasileira.

O documento comprova a existência de uma Pessoa Jurídica [linkar verbete Pessoa Jurídica], empresa criada com um objetivo específico, como prestação de serviços ou comercialização de mercadorias.

O empreendedor que abre um negócio de marmitas preparadas na sua própria casa, por exemplo, pode criar o CNPJ. Não é necessário ter funcionários ou uma renda mínima mensal para se formalizar.  Ele pode, por exemplo, se tornar um microempreendedor individual [verbete MEI], condição que o permite abrir uma pequena empresa ou trabalhar de forma autônoma.

Para abrir uma companhia maior, é preciso criar o CNPj nas categorias pequena, média ou grande empresa.

O CNPJ tem 14 números e possui o seguinte formato:

XX.XXX.XXX/0001-XX

Para que serve o CNPJ?

O CNPJ é um documento que comprova tudo o que a empresa faz: compras, vendas, serviços prestados, registro de funcionários e de sócios. Por meio do número, você e qualquer pessoa poderão consultar os dados cadastrais do negócio na internet.

Sempre que o empreendedor faz uma venda, presta um serviço ou compra um produto, ele deve emitir nota fiscal. Nela, consta o número do CNPJ. Por isso, todas as transações ficam registradas no histórico da empresa. O registro costuma ser solicitado por bancos e órgãos do governo para fazer algumas transações, como oferecer empréstimos.

Como criar o CNPJ

O primeiro passo para criar, é entender em qual categoria a sua empresa se encaixa. No Brasil, as microempresas, com faturamento até R$60 mil por ano, devem fazer o cadastro como MEI (microempreendedor individual). Em 2018, negócios nessa categoria poderão faturar até R$80 mil.

Para criar o CNPJ como MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e preencher o cadastro. Você terá de escrever seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento e número do título de eleitor, e o dados da empresa (nome, endereço e atividades que irá realizar). Com tudo preenchido, terá acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor, que contém o CNPJ do negócio. Bastante simples, né?

Se a sua empresa fatura mais do que R$60 mil (ou R$80 mil em 2018), o ideal é procurar a um contador para formalizá-la. Ele ajudará a definir a categoria na qual o negócio se encaixa e qual o valor dos impostos a pagar. A criação é feita no site da Receita Federal, exclusivamente pela internet.

Equipe Dono do Negócio

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