Contrato social

LEITURA DE 4 MIN

Se você quer abrir uma empresa com sócios, precisa de um contrato social. É o documento que comprova a existência de um negócio formado por mais de uma pessoa. Nele, estão registrados todos os dados da companhia, como nome, endereço comercial, sócios, CNPJ e atividades praticadas (como a venda de produtos ou serviços).

O contrato social tem o mesmo valor da certidão de nascimento. Toda empresa brasileira precisa dele para funcionar, pois dá ao negócio o direito de abrir uma conta jurídica, pegar empréstimos, emitir notas fiscais e outras atividades formais. O único empresário que não precisa do documento é o MEI (microempreendedor individual), pois a lei brasileira considera que ele exerce atividades econômicas usando o próprio nome.

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento obrigatório exigido para o MEI. Ele equivale ao contrato social de empresas de todos os tamanhos — incluindo microempresas — que têm sócios.

Como fazer um contrato social

O primeiro passo é dividir as funções entre os sócios. Por exemplo, você abre um pequeno restaurante com duas amigas. A primeira fica responsável pelo financeiro, a segunda pela administração do espaço e dos funcionários e a terceira pela cozinha. As atividades devem estar registradas no contrato, assim como o valor que será pago a cada uma. É possível dividir os rendimentos igualmente ou de forma proporcional, de acordo com a participação nas tarefas ou dinheiro investido.

Outro ponto importante é definir quem será responsável por tomar as decisões mais importantes, como aprovar a entrada de novos sócios ou pegar empréstimos. Registre se todos deverão votar a favor ou se apenas uma pessoa poderá tomar a decisão final.

Seu contrato social deve conter as atividades exercidas pela empresa e em quais locais atua (cidades e endereços). Além disso, deverá indicar em qual categoria o negócio se encaixa, como pequena ou microempresa.

Para fazer o contrato social, é possível encontrar modelos prontos na internet. Mas o ideal é contratar um advogado ou um contador, profissionais que poderão dar as orientações corretas e garantir que tudo será feito dentro da lei.

Equipe Dono do Negócio

O Dono do Negócio é um blog feito pela SumUp para te ajudar a vender melhor.