Décimo Terceiro

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Ah, o décimo terceiro… Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada tem direito a esse benefício. É um bônus natalino, previsto pela lei brasileira, e consiste em um salário extra por ano. Deve ser sempre pago em dezembro, em duas parcelas: a primeira (50% do valor) tem de ser depositada aos trabalhadores até o dia 30 de novembro e os 50% restantes, até o dia 20 de dezembro.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Trabalhadores contratados no regime CLT, incluindo domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também entram na lista de quem recebe o 13º.

O salário extra deve ser pago aos funcionários mesmo quando o contrato é encerrado antes do mês de dezembro. Ele precisa ser proporcional ao número de meses trabalhados. Por exemplo, se um trabalhador é demitido ou pede demissão no mês de agosto, ele deve receber 7/12 (58%) do décimo terceiro em sua rescisão de contrato.

O funcionário só não tem direito a receber quando é demitido por justa causa. Caso seja da vontade do trabalhador, ele pode receber a primeira parcela nas suas férias, mas deve pedir ao empregador até janeiro daquele ano.

Como é feito o cálculo do décimo terceiro?

Para calcular o pagamento do décimo terceiro, deve-se dividir o salário total do funcionário por doze e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Insalubridade, comissões, horas extras e adicionais também devem entrar na conta. Mais de 15 faltas sem justificativa em um mês de trabalho significam que o trabalhador deixa de ter o direito ao 1/12 daquele mês.

Exemplo: se o salário de um funcionário é de R$3.000 e ele foi admitido em maio, ao final daquele ano ele tem direito a 8/12 do décimo terceiro, totalizando R$2.000. Desse valor é descontado o INSS (9% do total), que fica no valor de R$180,00. Ou seja, o funcionário deve receber R$1000,00 na primeira parcela e R$820,00 (R$1000 – R$180,00) na segunda, totalizando R$1820,00.

Equipe Dono do Negócio

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