Jornada de trabalho

LEITURA DE 5 MIN

Jornada de trabalho é um período definido por contrato, durante o qual o funcionário está à disposição da empresa. A lei brasileira diz que o empregado deve trabalhar no máximo oito horas diárias (44 horas semanais). Ele também tem direito a descanso e pausas para refeições.

Cada país tem suas próprias leis para regular a jornada de trabalho. No Brasil, quem a define é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) [link reforma trabalhista]. Os funcionários registrados nesse regime, com carteira assinada, devem respeitar o total definido por contrato.

A jornada de oito horas diárias não considera o período de descanso e refeição, nem o tempo gasto pelo trabalhador para chegar até a empresa. Portanto, um funcionário que entra às 09h00 e sai às 18h15 trabalha durante oito horas e tem um hora e quinze minutos para almoçar e descansar ou fazer o que preferir. A lei brasileira prevê que a empresa deve oferecer ao menos 30 minutos de intervalo quando a jornada foi superior a seis horas diárias.

A limitação da jornada de trabalho é definida por lei para evitar que o funcionário prejudique sua saúde por trabalhar demais. Não respeitá-la pode trazer consequências para a empresa, como possíveis processos trabalhistas.

Controle da jornada de trabalho

A lei brasileira permite que o funcionário faça até duas horas extras por dia, o que significa trabalhar duras horas a mais do que sua jornada de trabalho regular. Mas deve ser remunerada da forma correta. Ele só poderá trabalhar a mais quando estiver no regime 12×36: trabalha durante 12 horas e folga 36 horas.

A primeira opção é a criação do banco de horas: as trabalhadas a mais podem ser descontadas da jornada de trabalho em outro dia. A segunda é o pagamento em dinheiro. A hora extra é 50% mais cara do que a normal. Se ocorrer em finais de semana ou feriados, é 100% mais cara.

Portanto, se a hora do funcionário vale R$5, a hora extra custará R$7,50 quando realizada durante a semana e R$10 quando realizada nos finais de semana e feriados.

Controlar a jornada de trabalho do funcionário é importante para não ultrapassar o limite permitido e fazer o pagamento correto. Para isso, a empresa pode pedir que ele preencha uma folha de ponto, marcando seus horários de entrada e saída diariamente. No fim do mês, entrega a folha preenchida para o responsável (dono do negócio ou um profissional contratado para isso), que fará o cálculo de quantas horas trabalhou.

As jornadas de trabalho também são reguladas pelo sindicato de cada profissão. Em alguns casos, o funcionário pode trabalhar apenas cinco ou seis horas diárias. Nesse caso, ele tem direito a apenas 15 minutos de descanso.

Antes de contratar um empregado, defina quais funções ele vai exercer e veja em qual categoria se encaixa. Procure o sindicato específico ou um advogado para entender qual jornada de trabalho você poderá oferecer. Além disso, fique atento às regras criadas pela Reforma Trabalhista. A nova lei traz mudanças para a jornada de trabalho brasileira, como a criação da jornada parcial (contratos de até 26 ou 30 horas semanais).

Equipe Dono do Negócio

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