LEITURA DE 3 MIN

O MEI, abreviação de Microempreendedor Individual, é o profissional que trabalha como autônomo. Qualquer pessoa que ganha até R$ 60 mil (R$5 mil por mês) pode se enquadrar na categoria e se registrar para ter um CNPJ.

Além do autônomo, o MEI também pode ser alguém com pequenos negócios ou comércios. É possível até contratar um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

Ao contrário de microempresas, em que o profissional paga uma porcentagem da nota emitida (que pode variar entre 4% a 17%), o MEI é mais simples: paga apenas um valor fixo mensal, que pode ser de R$45 (comércio a indústria), R$ 49 (prestação de serviço) ou R$ 50 (comércio e serviços).

Como se inscrever para ser MEI?

Além de ter um faturamento de até R$ 60 mil por ano, para ser MEI é necessário ser um profissional das atividades que você encontra neste link — são mais de 400 profissões. É necessário escolher uma atividade principal e até outras quinze secundárias.

Vale lembrar que o faturamento máximo é proporcional ao número de meses que o profissional está inscrito: caso a pessoa se formalize como MEI em de agosto, por exemplo, ela pode faturar apenas R$ 25 mil — valor referente aos 5 meses até o fim do ano.

O microempreendedor individual também não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, mas pode ser funcionário com carteira assinada (CLT) em outro lugar. Pessoas que recebem auxílio idoso ou que se aposentaram por invalidez também não podem se inscrever como Microemprendedor Individual.

Para a formalização, o profissional deve acessar o Portal do Empreendedor e se inscrever. É feito um cadastro preenchendo dados pessoais e da empresa, como nome fantasia. Em seguida, o Portal do Empreendedor irá emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI, documento comprobatório do registro como MEI. Também é pelo Portal do Empreendedor que o profissional pode emitir o DAS, guia de pagamento mensal.

Equipe Dono do Negócio

O Dono do Negócio é um blog feito pela SumUp para te ajudar a vender melhor.