Microempresa

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O nome já diz: uma microempresa é uma empresa de pequeno porte. Mas como saber se a minha empresa é categorizada como Micro ou Pequena? Em 2006 surgiu a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ideia foi regulamentar esses negócios e favorecer essas empresas.

Para ser chamada de microempresa, um negócio deve ter uma receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Se o valor ultrapassar esse limite e não passar de R$ 3.600.000, a empresa torna-se uma pequena empresa.

A microempresa e a pequena empresa fazem parte do Simples Nacional, sistema para recolher impostos que tem como objetivo auxiliar as empresas de pequeno porte. O Simples Nacional é uma sigla para Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O regime unifica oito impostos diferentes, calculados com base na receita bruta. Ou seja: o pagamento de impostos é mais simples e menor do que em grandes empresas.

Quais são os tipos de microempresas?

São quatro tipos de empresas consideradas micro: sociedade simples, EIRELI, sociedade empresária e empreendedor. Na simples o profissional exerce sua própria profissão e presta serviços pessoais. Isso pode ser um consultório médico ou odontológico, por exemplo.

Também existe a microempresa do tipo EIRELI — empresa individual de responsabilidade limitada. Nesta categoria, somente o empresário é o dono da empresa, sem outros sócios. A ideia da EIRELI é que o patrimônio pessoal e privado seja separado. Qualquer setor de atuação pode ser enquadrado como EIRELI.

Tem um sócio? Então sua microempresa deve ser enquadrada como sociedade empresária, quando há mais de uma pessoa envolvida no negócio. Por último há o empreendedor, que nada mais é do que o profissional autônomo, já que tem uma empresa somente dele. É nesta categoria que costumam se enquadrar mecânicos, pintores e etc.

Como faço para abrir uma microempresa?

Para abrir uma microempresa, antes é necessário se informar se, por exemplo, já não existe uma mesma empresa com o nome que você pretende usar. Esse processo deve ser feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sua região. É ali que você vai tirar a “Certidão de Nascimento” da sua empresa. Para registrá-la, você vai precisar apresentar documentos pessoais que variam de estado para estado. Os mais comuns são o contrato social e os documentos pessoais da pessoa — ou dos sócios, caso exista. Após apresentação dos documentos e inscrição, a pessoa vai receber o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Com ele, será possível obter o CNPJ no site da Receita Federal.

Equipe Dono do Negócio

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