Já ouviu falar em pessoa jurídica? O termo pode assustar, mas não é muito complicado não: falando de maneira simples, a pessoa física é qualquer ser humano que nasceu, segundo o Código Civil, mesmo que ela não esteja registrada. É uma pessoa ou conjunto de pessoas criado com um objetivo — logo, uma empresa, prestador de serviços ou outros tipos de organização.
Não precisa ser necessariamente uma empresa. É reconhecida pelo Estado e pode ser, além de empresas, países — sim, países —, municípios, associações, igrejas e partidos políticos. Perante a lei, a pessoa jurídica está separada da pessoa física.
Como se tornar uma pessoa jurídica?
Pessoa física você já é, mas quem quer se tornar autônomo pode se tornar uma Para isso, é necessário abrir uma empresa — e isso inclui qualquer tipo como MEI (Microempreendedor Individual), Microempresa ou pequena empresa. A partir do momento que você abrir uma empresa e tiver um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), já é considerado uma.
O termo é muitas vezes utilizado como regime de contratação. Chamado de PJ, neste sistema o trabalhador presta serviços para alguém ou para uma empresa, sem o vínculo empregatício da CLT.
Quais são os tipos de pessoa jurídica?
Existe mais de um tipo de pessoa jurídica, segundo o Código Civil. São eles:
De direito público interno
São as que representam na lei a União, estados e município, além de outros órgãos administrados pelo governo.
De direito público externo
Países estrangeiros e organizações internacionais como a Organizações da Nações Unidas (ONU) e Fundo Monetário Internacional (FMI).
De direito privado
São as criadas por lei. É o tipo mais comum de pessoa jurídica: aqui se enquadram as empresas e os prestadores de serviço.
