Como fazer um contrato de prestação de serviços

O documento é uma forma de garantir que tanto os prestadores quanto os clientes fiquem satisfeitos com o negócio!
20 de fevereiro de 2020LEITURA DE 15 MIN

Muitas vezes, no dia a dia do pequeno empreendedor, seja por falta de tempo ou de conhecimento sobre como fazer um contrato de prestação de serviços, os acordos são fechados apenas verbalmente ou em mensagens pela internet (e-mails e a aplicativos de mensagens como o WhatsApp).

Embora essas ferramentas ajudem muito o dono do negócio a se comunicar com os clientes, em algumas situações um compromisso deve ser documentado para dar mais segurança tanto ao prestador de serviços quanto ao contratante

Para fazer isso, é preciso montar um contrato de prestação de serviço e recolher as assinaturas de ambas as partes mais as testemunhas. Dependendo do seu tipo de negócio, é possível trabalhar com um mesmo modelo de contrato para diferentes clientes. Se você presta serviço como psicólogo, por exemplo, pode elaborar um contrato com as principais regras do seu trabalho e apenas adaptar o que for preciso de acordo com o paciente. 

O contrato de prestação de serviços, além de trazer mais segurança, também pode dar credibilidade para o seu negócio. Isso porque, com a assinatura de um documento onde ambas as partes estão comprometidas com a entrega do combinado, o cliente pode sentir mais confiança na sua empresa.

Vale destacar, porém, que um contrato de prestação de serviço não deve durar mais do que quatro anos de acordo com a lei. Ao chegar nesse prazo, é preciso fazer um novo acordo válido. A existência do documento também não é indicação de que existe uma relação empregatícia entre o contratante e o contratado, por isso as datas de início e fim do negócio são muito importantes. 

Mas, afinal, o que é contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza um negócio fechado entre um contratante e trabalhador autônomo ou uma empresa. Nesta relação comercial sempre irão existir obrigações e direitos de ambas as partes.

Você, como dono do negócio, pode precisar que o cliente te mande informações indispensáveis para conseguir fazer um trabalho, por exemplo. Por outro lado, o contratante também espera receber o serviço que pagou dentro de um determinado prazo. Esses são alguns compromissos que poderão ser garantidos com a existência de um contrato de prestação de serviços. 

Embora não signifique que exista um vínculo empregatício entre as partes, o documento é uma maneira de especificar e detalhar todos os serviços contratados exatamente da forma e com os prazos com os quais eles foram acordados entre contratante e contratado. 

Além disso, o documento também deve conter eventuais consequências no caso de uma das partes não cumprir o acordo. O contrato de prestação de serviço é, portanto, uma maneira de garantir a segurança de uma relação comercial que costuma ter prazo para começar e acabar, podendo ser renovada a qualquer momento.

O que a lei diz sobre o contrato de prestação de serviço

O contrato de prestação de serviços também tem valor jurídico. Isso significa que o documento assinado pode ser usado em qualquer complicação mais grave que leve o cliente e a empresa ou trabalhador autônomo à Justiça. Isso significa que, caso você feche um acordo comercial com o seu cliente sem assinar um contrato e tenha problemas no futuro, ficará mais difícil de comprovar a existência de um compromisso acordado apenas verbalmente.

O Código Civil brasileiro, entre os artigos 593 e 609, trata das relações de prestações de serviços. Ele especifica algumas normas que devem ser levadas em consideração ou seguidas no momento de fazer um contrato de prestação de serviços, como as possibilidades de rescisão de um acordo, as condições de pagamentos e o prazo máximo de validade de um documento do tipo. 

Como fazer um contrato de prestação de serviços 

Saber como montar um contrato de prestação de serviço simples ou mais completo pode ser útil para o empreendedor que tenha um negócio de qualquer tamanho, do MEI às empresas de grande porte. Ainda que você pegue um modelo pronto disponível na internet ou contrate uma assessoria jurídica para obter o documento, é indispensável que conheça cada determinação do acordo antes de assinar.

Entre os principais pontos tratados nas chamadas cláusulas de um contrato está a obrigação de pagamento por parte do contratante dentro das condições e prazos acordados e a obrigação de o contratante fornecer as informações que sejam necessárias para o contratado executar o serviço. Também são muito comuns as determinações em contrato que falam sobre as obrigatoriedades do prestador de serviço, como o fornecimento de nota fiscal, o cumprimento de prazo de entrega e a comunicação do andamento do trabalho ao contratante.

Agora que você já sabe o que é contrato de prestação de serviços, confira quais informações são essenciais na hora de montar o seu documento:

  • 1. Informações sobre as partes

É indispensável que os dados pessoais tanto do contratante quanto do contratado estejam no documento de forma correta. Fique certo de acrescentar informações como nome completo, CPF, RG, endereço, estado civil, nacionalidade e profissão de ambas as partes de forma separada. Em caso de empresas, coloque também os nomes dos proprietários, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), razão social e o endereço da sede da companhia. 

  • 2. Objeto do contrato

O documento precisa ter especificado exatamente o serviço que será prestado. Sem essas informações, você pode acabar trabalhando mais do que deveria pelo que está sendo pago ou deixando o cliente insatisfeito por fazer menos do que ele esperava. Se o serviço for o de organização de uma festa infantil, por exemplo, coloque os detalhes da operação neste campo: o contratado que levará os objetos de decoração? Quanto tempo antes da festa a mesa do bolo deverá ser entregue?

  • 3. As obrigações das partes

Coloque nesse campo cada uma das obrigações do contratado e do contratante. Ainda seguindo o exemplo da festa infantil, como o cliente deverá entregar o espaço para que o prestador comece a montar a decoração? No final da comemoração, é obrigação do contratado desmontar a festa em quanto tempo? Pense no que você, como prestador de serviços, precisará do seu cliente para executar o que foi acordado!

  • 4. Prazo da prestação de serviço

Conforme o Código Civil, um contrato de prestação de serviços não deve ter mais de quatro anos de duração. Mas a maioria dos acordos costuma durar bem menos. Mesmo assim, é importante ficar acertada a data correta de término do contrato, seja com base na entrega de um produto, na finalização de uma obra ou de um evento.

  • 5. Preços e condições de pagamento

Um contrato de prestação de serviços deve conter o valor do trabalho do contratado, assim como a forma de pagamento e o prazo. A lei afirma que a retribuição deverá ser paga depois do serviço prestado caso, por convenção ou costume, não tenha sido adiantada ao trabalhador ou paga em prestações. 

  • 6. Formas de rescisão do contrato

Segundo o artigo 599 do Código Civil, quando não há prazo estipulado no contrato, qualquer uma das partes pode rescindir o acordo com um aviso prévio que varia com base no tempo de contratação. Mas para fazer um bom contrato de prestação de serviços é preciso ter uma cláusula que descreva as condições nas quais o trabalhador ou empresa tem direito a rescindir o contrato, assim como as situações que permitem que o próprio cliente termine com o combinado antes do prazo final. 

  • 7. Multas e sanções em caso de descumprimento

Se um contrato é útil justamente por assegurar que as partes envolvidas receberão tanto pelo que trabalharam quanto pelo que compraram, é importante que no documento sejam especificadas as eventuais multas ou sanções no caso de alguém descumprir o acordo. 

Atraso na entrega por parte do prestador de serviço, falha de comunicação pelo contratante e atraso no pagamento depois da entrega do que foi combinado são algumas situações que devem ser previstas na hora de saber como fazer um contrato de prestação de serviços. As consequências para cada uma das partes podem evitar qualquer tipo de descumprimento ou quebra do contrato. 

  • 8. Assinaturas 

Uma vez que o contrato de prestação de serviços for adotado, é importante não começar a execução do que for contratado antes de o documento ser assinado. Para ser válido, todas as partes envolvidas na contratação devem colocar suas assinaturas e também receber uma via do contrato. 

É importante colocar a assinatura de uma testemunha para cada parte envolvida no contrato de prestação de serviços. Quem quiser ter uma segurança a mais também pode exigir que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório. Mas, mesmo que elas não sejam, o documento já terá valor jurídico.

>> Para saber como fazer um contrato de serviços pode ser recomendado que você contrate uma assessoria jurídica de acordo com o tamanho do serviço prestado e das exigências do seu cliente. De qualquer forma, não esqueça de chegar cada uma das informações presentes no documento antes de assinar! 

Você já adota um modelo de contrato de prestação de serviço no seu negócio? Conte para nós nos comentários!

Equipe Dono do Negócio

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